A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) realizou, no dia 17 de maio, o Fórum “Resíduos da Construção Civil: Soluções e Oportunidades” na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Voltado para gestores municipais e de órgãos públicos, legisladores, além de profissionais atuantes na área de construçao civil, o objetivo do evento foi incentivar a implantação da correta gestão dos resíduos da construção por parte dos municípios, geradores, transportadores, áreas de beneficiamento e destinação.
A nova legislação estipula metas para os diferentes setores darem destinação adequada a seus resíduos, incluindo no caso do setor da construção metas para que os municípios implantem áreas de transbordo e triagem, recicladoras e aterros para receber os resíduos inertes da construção.
Estiveram presentes no Seminário, representando a Secretaria de Obras, o engenheiro civil Jair Duran e a arquiteta Dalissa Garbin e representando a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a educadora ambiental Eliane Camilo. “Políticas públicas e responsabilidades dos agentes envolvidos”, “Gestão de resíduos pelos grandes geradores” e “Áreas de destinação e reciclagem de resíduos da construção” foram alguns temas discutidos durante o fórum.
A Política Nacional do Resíduos Sólidos (Lei Federal 12305/ 2010), prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Estabelece, ainda, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Os municípios brasileiros só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Terão prioridade no financiamento federal os consórcios intermunicipais para gestão do lixo. "Precisamos mudar nossa concepção e deixar de pensar em entulho ou "lixo" e sim, passarmos a pensar em "resíduos" e "rejeitos", ou seja, transformar e reaproveitar todo tipo material, inclusive estabelecendo normativas quanto aos setores envolvidos. "O desafio é grande e é de todos nós, uma vez que a legislação prevê a responsabilidade compartilhada, ou seja, todos são responsáveis pela correta destinação final dos resíduos, inclusive o cidadão", ressaltou Eliane.
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