Estruturar o sistema de gestão ambiental municipal é um grande desafio. É através da AGENDA AMBIENTAL LOCAL que o município poderá desenvolver seu planejamento para o futuro. Os municípios são a esfera pública mais próxima do cidadão e a que mais tem avançado na democratização do processo decisório sobre a gestão do seu território a das demais políticas públicas.
A presidente Dilma Roussef sancionou em 14 de maio a Lei 12.633, que estabelece o dia 3 de junho como o Dia Nacional da Educação Ambiental. A proposta de data tem como referência a abertura da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como Rio-92.
Visando fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), a equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente conversou com o vereador João Paulo Rodrigues que elaborou e encaminhou para votação na Câmara Municipal, o dia 03 de junho como o Dia Municipal da Educação Ambiental.
Atualmente, o conceito de desenvolvimento sustentável indica claramente o tratamento dado à natureza como um recurso ou matéria- prima destinado aos objetivos de mercado cujo acesso é priorizado a parcelas da sociedade que detém o controle do capital. Este paradigma mantém o padrão de desenvolvimento que produz desigualdades na distribuição e no acesso a esses recursos, produzindo a pobreza e a falta de identidade cidadã. Se existe inúmeros problemas que dizem respeito ao ambiente, isto se devem em parte ao fato das pessoas não serem sensibilizadas para a compreensão do frágil equilíbrio da biosfera e dos problemas da gestão dos recursos naturais. Elas não estão e não foram preparadas para delimitar e resolver de um modo eficaz os problemas concretos do seu ambiente imediato, refletindo sobre as suas causas e determinarem os meios ou as ações apropriadas na tentativa de resolvê-lo. “A Lei representa a valorização do educador ambiental, uma vez que o profissional trabalha não só com a conservação e a preservação, mas também com o lado sociocultural de toda comunidade, sensibilizando as pessoas para as áreas que a educação ambiental comporta e contribuir com as discussões nas escolas e em espaços educadores informais para fomentar o debate em torno da questão em âmbito municipal para todos os cidadãos.”
Mais informações: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/pronea3.pdf