Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, nesta terça-feira, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido. Com isso, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas de graça em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
A petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida, em abril, pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
Polêmica
Desde abril, os supermercados paulistas não distribuem sacolas plásticas para os consumidores, medida que vigorou por cerca de oito dias no fim de janeiro.
A desobrigação integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, Procon-SP e Associação Paulista dos Supermercados (APAS), em fevereiro. O TAC previa prazo de 60 dias para que os consumidores se adaptassem à retirada das sacolas.
O objetivo é criar uma maior consciência ambiental nos brasileiros e estimular o uso de sacolas reutilizáveis nesses estabelecimentos. Desde o início, a medida provoca polêmica. Apesar de muitos consumidores serem a favor, outros acham que os supermercados devem fornecer essas sacolas, pois ganham para isso.
Ricardo Pastore, professor de Marketing de Varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo, aponta que a APAS, segundo ele uma instituição de respeito, não conseguiu implementar e nem conduzir a campanha de maneira adequada.
Denúncia
Os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. “As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.
Procurada pela reportagem, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) ainda não comentou a decisão do Ministério Público. Por isso, por enquanto, ainda não se sabe quando haverá a volta das sacolinhas.
Diminuir o uso indiscriminado é necessário
sacolinha plástica demora cerca de 400 anos para se decompor. Geralmente, elas são jogadas fora de maneira errada, indo parar nos rios e causando enchentes. Outro destino comum são os mares e florestas, prejudicando os animais, que podem comê-las achando que é alimento.
Por isso, é importante utilizar, sempre quando puder, outras formas de carregar as compras. Incentive a sua família e seus amigos a levarem sacolas que podem ser usadas várias vezes, como aquelas de pano. Caixas de papelão também são uma boa alternativa.
Fontes:
http://sacolinhasplasticas.blogspot.com.br/2012/05/polemica-das-sacolinhas-nao-acabou-oab.html
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2012/06/20/mp-derruba-fim-de-sacolinhas-plasticas-em-sao-paulo.htm