Técnica da Prefeitura assume a Presidência do COMDEMA

A nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) foi nomeada pelo Decreto nº 3.193 de 04 de setembro de 2013.

No mês de junho alguns conselheiros, já indicados pelas Instituições/ Entidades, vem participando de reuniões,  apesar da nomeação oficial por Decreto ter acontecido no mês de setembro . Alguns indicados fizeram parte do Comitê Organizador da I Conferência Municipal de Meio Ambiente ocorrido em 27 de junho de 2013, de onde saíram os Delegados que representaram Monte Alto na Fase Regional, Estadual e Nacional da Conferência do Meio Ambiente. 

Após a nomeação dos representantes das entidades/ instituições  que fazem parte do COMDEMA, aconteceu no dia 19 de setembro a eleição da nova diretoria que ficou assim constituída: Eliane Dias Camilo, presidente ; Flávio Gáspari, Vice-Presidente; Fábio Eduardo Rossi, Secretário e Gilberto Marinho Gouvêa, Tesoureiro.

Eliane é membro do COMDEMA desde sua primeira formação, sempre assumindo função na diretoria. Foi secretária do Conselho nos biênios de 2006/ 2007 e 2008/ 2009 e Vice-Presidente no biênio de 2011/ 2012. No ano de 2013 se candidatou a Presidência e foi eleita por unanimidade pelos conselheiros presentes na reunião de eleição.

“Estamos com muitos desafios e programas importantes para dar início dentro dos próximos meses. Alguns programas estão  vinculados  e devem ser aprovados pelo COMDEMA.  Um dos grandes problemas do COMDEMA e dos conselhos em geral, é a ausência de alguns conselheiros indicados, pois alguns não comparecem às reuniões. O primeiro desafio é trazer estas pessoas para a participação, pois o COMDEMA possui a função de fiscalização, deliberação e consultoria.  Estas participações fazem com  que  exista um fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implantação de políticas públicas . A Política Nacional de Resíduos Sólidos é o grande desafio atual na área ambiental e todos  os municípios tem prazos a cumprir para a gestão eficiente dos Resíduos Sólidos e em Monte Alto não é diferente”, salientou Eliane.  As reuniões ordinárias do COMDEMA acontecem sempre na última terça-feira de cada mês.

Entenda o que fazem os Conselhos Municipais

Os conselhos são instâncias de exercício da cidadania que abrem espaço para a participação popular na gestão pública. Eles desempenham, conforme o caso, funções de fiscalização, de mobilização, de deliberação ou de consultoria.
A função fiscalizadora dos conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes. A função mobilizadora refere-se ao estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas. A função deliberativa, por sua vez, refere-se à prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência, enquanto a função consultiva relaciona-se à emissão de opiniões e sugestões sobre assuntos que lhes são correlatos.

A instituição de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de uma série de ações. No caso dos municípios, os conselhos foram criados para auxiliar a prefeitura na tarefa de utilizar bem o dinheiro público.