Audiência Pública: Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

No dia 23 de Outubro de 2012, foi realizada no Centro de Convivência da Melhor Idade, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, em atendimento a Lei Federal de nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A referida Lei delega aos municípios a responsabilidade de gerir em toda sua complexidade os serviços de águas, esgotos, resíduos sólidos e drenagem.

           

Preocupada em atender esta obrigatoriedade legal, a Prefeitura de Monte Alto contratou empresa especializada no assunto, para em conjunto com seus funcionários e colaboradores estabelecer uma política municipal de resíduos sólidos. Segundo o relatório levantado pela empresa, Monte Alto teve um salto qualitativo impressionante nos últimos anos, acalcando a nota máxima no quesito IQR(índice de qualidade de resíduos) estabelecido pela CETESB.

Apesar do quadro favorável, os gestores da Prefeitura não adotaram uma postura de comodidade, e estão buscando soluções para o manejo mais eficiente de todas as espécies de resíduos, com especial foco nos resíduos da construção civil. Durante a audiência, este assunto tomou espaço de destaque, porque devido ao grande boom da construção civil, o volume de rejeitos gerados tem crescido vertiginosamente, e existe um clima favorável no âmbito governamental a recepção de recursos para uma usina de reciclagem, o que poderia colocar Monte Alto na vanguarda da realidade regional quanto ao tratamento adequado deste tipo de rejeito.

Ao término da reunião, ficou claro que este é o ponto de partida para uma longa caminhada, que vem sendo traçada com grande sucesso, mas que precisa de um norte a ser seguido, que é o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Monte Alto, o marco regulatório de um futuro melhor para esta e para as próximas gerações de Monte Alto.  

Fonte: texto de divulgação do Setor de Comunicações da Prefeitura Municipal

http://www.montealto.sp.gov.br/index.php?url=noticias&id=316

Descarte de "Lixo Eletrônico" Próximo de Solução

O problema dos resíduos sólidos sem destinação adequada atinge todas as localidades e principais regiões metropolitanas do País. Sancionada em agosto de 2010 no Brasil, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos surgiu como resposta ao enorme problema do descarte e da manipulação incorreta de lixo no País. A PNRS, lei 12.305/ 2010, define que resíduos tais como pilhas, lâmpadas e eletrônicos devem ser retirados de circulação pelos próprios fabricantes – princípio da lógica reversa. A mudança é uma evolução, no entanto ainda teremos que esperar alguns anos para seja colocada totalmente em prática.

Hoje, não existe um método seguro de descarte do lixo eletrônico à disposição da população. Por terem em sua composição metais pesados, esses produtos contaminam o meio ambiente e podem causar doenças sérias a quem os manipula sem proteção adequada. O lixo eletrônico cresce três vezes mais que lixo convencional e, segundo a ONU, a situação é mais preocupante nos países emergentes. Para se ter uma idéia, um computador mediano é feito de elementos básicos, conhecidos de todos, como plásticos e metais, mas também de componentes extremamente danosos à saúde, como chumbo, cádmio, belírio, mercúrio, etc.

Tendo em vista a necessidade de avanço neste item, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente trabalhou para  solucionar este problema. . A Prefeitura Municipal assinou um contrato com a Empresa LED Reciclagem Tecnológica, da cidade de Mococa, especializada na coleta de resíduos tecnológicos de informática, telefonia celular, eletro eletrônico, lâmpadas-fluorescentes entre outros. O material recolhido vai para as bancadas de desmontagem, onde é separado de acordo com sua composição e é encaminhado para indústrias, virando matéria-prima novamente e assim impedindo que este material seja enviado para os lixões e aterros sanitários, e assim, evitar a contaminação do solo e do meio ambiente. A empresa fará o recolhimento dos “e-lixo”  periodicamente, de acordo com o volume coletado, sem custo para a municipalidade e emitindo a certidão de correta destinação final do resíduo.

                         

Em breve, divulgaremos os postos de recolhimento e orientaremos o procedimento quanto aos “e-lixos” para os munícipes (pessoas física) que queiram fazer seu descarte e as empresas (pessoa jurídica) serão devidamente orientadas para que também obtenham seus certificados de correta destinação final, como determina a “Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mais informações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
                            http://www.ledreciclagem.com.br/index.php